A Justiça de São Paulo negou pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em ação que movia contra os maiores sites de busca da internet - Google, Bing e Yahoo. O tucano pleiteava a retirada dos resultados de pesquisas de conteúdo de notícias que o associavam a um "desvio" de R$ 4,3 bilhões da área da Saúde quando ele governava Minas Gerais. O processo foi instaurado em 2013, quando o tucano, que é presidente do PSDB, começou sua pré-campanha presidencial. A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça. O magistrado alegou que o pedido viola a liberdade de informação que é assegurada pela Constituição Federal. "Inibir o acesso às informações públicas (quaisquer que sejam) por meio de filtros na ferramenta de busca representa retrocesso à liberdade de manifestação e de informação", escreveu. O provedor, segundo a sentença, "não pode responder pelas informações hospedadas nos sítios eletrônicos". Ainda segundo o juiz, "não é justo que as requeridas respondam por atos de terceiros".
(JCnet)
