A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do
projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. O texto principal foi aprovado no último dia 8, mas a
análise de emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos
partidos) ficou para esta semana. O projeto agora segue para votação no Senado.
Apesar da intensa campanha do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o
plenário manteve o ponto de maior polêmica da proposta – a permissão para terceirizar qualquer atividade. Atualmente,
uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só
podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio,
mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar
serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.
Pelo projeto aprovado na Câmara,
essa limitação não existirá mais. O PT tentou votar uma emenda que alterava o
projeto para manter a restrição à terceirização de atividades-fim. No entanto,
o plenário aprovou antes uma outra emenda, de autoria do PMDB, que reforça a
possibilidade de terceirização de qualquer função ao definir empresa contratada
como "associações, sociedades, fundações e empresas individuais" que
prestem serviços relacionados à "parcela de qualquer atividade da
contratante". Com a aprovação dessa emenda, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
entendeu que a proposta do PT sequer deveria ir à votação, já que tratava de
tema já analisado pelo plenário.
(globo.com)