23 fevereiro 2015

EDITORIAL: Resultado de licitação sinalizado pelo prefeito merece atenção

A sinalização clara do resultado da licitação pública para a concessão do transporte coletivo de Pederneiras, feita pelo prefeito Camargo (PSB) no último dia 14, ao que se imagina, antes da adjudicação (após o julgamento das propostas) e da homologação (após a fase de julgamento, adjudicação e decorridos todos os prazos de recurso, a confirmação da validade do procedimento), embora haja doutrinadores não simpatizantes dessa sequencia, coloca uma grande indagação na cabeça de todos.

Feito pessoalmente pelo alcaide em programa de rádio, o afogadilho do anuncio sem que o procedimento licitatório esteja encerrado – como ele próprio declarou -, não deveria passar em branco. Afinal, nada mais nada menos que o próprio gestor público (autoridade superior) foi quem vazou a informação, o que torna ainda mais grave a situação.

Embora não haja apenas uma empresa na corrida pela disputa da concessão do transporte coletivo do município, que poderá perdurar por muitos anos, afirmou o prefeito: "Estamos encerrando, vamos ter prazo ai pra recurso, pra julgamento, mas acredito que a gente não vai ter mais problema nenhum. Então, provavelmente em breve a gente assina o contrato com a empresa Jauense, pra ficar definitivamente essa empresa na cidade de Pederneiras...". 

Pode-se imaginar, sem qualquer esforço para interpretar, que a empresa vendedora do certame é a Auto Viação Jauense. Daí que não investigado e não devidamente esclarecido, o vazamento coloca a licitação sob suspeita. Fazer e deixar de qualquer jeito dá no que deu com a empresa que explorou o transporte coletivo por longo tempo e diga-se, proporcionando um serviço de má qualidade, com unidades de transporte em péssimas condições. No frigir dos ovos, quem paga sempre é o povo.

Diante da gravidade que as palavras do prefeito trouxeram ao tema, o razoável é aguardar que a prefeitura, a câmara municipal  ou Ministério Público Estadual se pronunciem. Se dissesse respeito ao governo federal ou o governo estadual, o ferro e o fogo estavam a todo vapor. Mas neste caso e até aqui, é o silêncio que se faz presente.

Reginaldo Monteiro
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