O Ministério Público (MP) apresentou na última
segunda-feira (24) à Justiça estadual ação civil pública contra 11 pessoas
acusadas de participação em fraudes a certidões de crédito emitidas pelo
estado, esquema investigado desde 2011 e que já teria lesado os cofres públicos
em mais de R$ 398 milhões. Entre os acusados estão o suplente de deputado
estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário estadual de Fazenda Éder
Moraes (PMDB),
o ex-procurador-geral do estado Dorgival Veras Carvalho e dois procuradores do
estado. Todos negam qualquer relação com as supostas fraudes. Caso a ação seja
aceita pela Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá,
os acusados deverão responder por improbidade administrativa dolosa com danos
ao erário e enriquecimento ilícito. O MP também exigiu que eles tenham os bens
bloqueados para que restituam os cofres públicos estaduais em exatos R$
398.981.029,89, valor que já teria sido descontado do erário após a negociação
e compensação de cartas de crédito fraudulentas no mercado. As investigações
sofre a fraude se iniciaram na Delegacia Fazendária da Polícia Civil, que
cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no dia 5 de dezembro de 2011
na operação “Cartas Marcadas”. Na ocasião, foram presos um servidor da
Secretaria de Fazenda (Sefaz), um contador, dois advogados (sendo um deles
Ocimar Carneiro, concunhado de Gilmar Fabris), um funcionário de escritório de
advocacia e o ex-presidente do Sindicato dos Agentes de Administração
Fazendária (Saafemt). Todos foram liberados após interrogatórios.
(G1)
