O pedido para que o candidato à Presidência da
República Aécio Neves (PSDB) recuasse na defesa da redução da maioridade
penal, uma das principais exigências de Marina Silva para conceder seu apoio a
ele no segundo turno da corrida presidencial, não foi decisivo e ficou de fora
das negociações. Ao anunciar seu apoio ao tucano, no domingo (12/10), Marina
mostrou estar satisfeita com uma promessa genérica: “A prevenção frente à
vulnerabilidade da juventude, rejeitando a prevalência da ótica da punição”,
afirma a carta de compromissos de Aécio. O documento é uma resposta a uma série
de demandas apresentadas pela Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora
ainda pretende criar. No Congresso, mais de 50 propostas tratam do tema. A
medida foi um dos principais discursos de candidatos ao Legislativo nas
propagandas eleitorais e é ponto de discordância entre os dois presidenciáveis.
Aécio é favorável à redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos,
enquanto a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) é
contrária à alteração. "A proposta tem um apelo popular, e no Brasil foi
divulgado que ela pode resolver o problema da criminalidade. Não é verdade,
porque, na prática, o menor já fica preso. Isso vem de uma linguagem de
endurecimento penal, que sempre se difunde em épocas eleitorais", opina o
jurista Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça e um dos autores da Parte
Geral do Código Penal.
(Terra)
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