05 junho 2013

Procurador-geral defende poder de investigação do Ministério Público

Diante de cerca de 400 alunos, promotores de Justiça, professores e diretores da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru (SP), o procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, defendeu o poder de investigação do Ministério Público. "Quando o Ministério Público realiza investigações criminais, não o faz em detrimento de nenhuma outra instituição", disse Elias Rosa. "O faz em busca somente da efetiva aplicação da lei penal." O Ministério Público está sob ameaça de projetos que buscam enfraquecer a instituição. Um desses projetos é a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição, que alija os promotores das investigações de âmbito criminal. A PEC 37 está em curso na Câmara dos Deputados. Para o procurador geral a PEC 37 é "desnecessária, inadequada e contrária ao momento histórico do País".
(Estadão)
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