A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicionou contra a redução da maioridade penal, em debate sobre o tema realizado, nesta segunda-feira (3), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em audiência pública para discutir o assunto, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, alegou que prender menores de 18 anos não solucionará o problema da criminalidade. Para ele, o Estado não cumpre a obrigação de dar assistência aos adolescentes e por isso não pode puni-los como o mesmo rigor usado para adultos. Segundo o Coêlho, os menores de idade já são punidos pela marginalização.
(R7)
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