O governo do Estado de São Paulo vai abrir consulta pública para contratação de entidade para gerenciar e prestar serviços no Hospital de Base (Base). A Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), de Botucatu, já se comprometeu a assumir os serviços do Base. A informação foi dada ontem pelo secretário estadual adjunto da Saúde, José Manoel Camargo, em encontro com o promotor das fundações, Luiz Gabos, em Bauru.
A AHB será extinta após 28 de dezembro, quando também expira seu atual contrato de prestação de serviços com o Estado. O pedido de extinção será realizado junto ao Judiciário pelo promotor Luiz Gabos. “Após a conclusão desse processo de extinção, a AHB perde sua finalidade. Então o processo judicial vai realizar as operações de liquidação da entidade, que tem créditos a receber e fornecedores e outros credores a pagar”, cita.
O secretário estadual adjunto descartou a entrada da Prefeitura de Bauru na gestão do Hospital de Base nesta fase. Na prática, a realização de convênio com a Prefeitura dependerá da disposição do próximo prefeito de assumir responsabilidades em parte do custeio dos serviços de média complexidade. Ao contrário do que pretendia o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), não há condições de o Base ser assumido pela Prefeitura de imediato. Os recursos que financiam os serviços de saúde não vão para o cofre do município, operação que permitiria ao prefeito negociar diretamente com a Famesp a obtenção de vagas para internações.
No início da noite de ontem, Agostinho disse que o Estado se comprometeu em facilitar a transferência dos recursos e da regulação do sistema para a administração municipal. “Vamos discutir isso novamente com a Secretaria Estadual de Saúde. De fato, de imediato não dá para assumir, mas acho que isso é só para a transição”, disse.
(JCnet)
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