A Justiça Federal condenou o empresário Wagner Canhedo, ex-diretor presidente da Viação Aérea São Paulo (Vasp), a 8 anos, 8 meses e 17 dias de prisão por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. O montante que Canhedo deixou de recolher aos cofres da Previdência, segundo cálculo da Procuradoria da República, alcança cerca de R$ 35 milhões.
Em sentença de 12 páginas, o juiz Fábio Rubem David Müzel, da 7.ª Vara Federal em São Paulo, assinalou que "a materialidade do delito está devidamente delineada".
A base da acusação são processos administrativos fiscais - Notificações Fiscais de Lançamento de Débito - que, para o juiz, evidenciam a falta de recolhimento das contribuições descontadas do salário dos segurados empregados e não repassadas ao INSS, no prazo e forma legais, em violação ao artigo 168-A, parágrafo 1.º, do Código Penal.
Canhedo, de 75 anos, foi condenado a cumprir pena em regime fechado, mas poderá apelar em liberdade porque o juiz considerou que não estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão cautelar do réu - ameaça à garantia da ordem pública ou à aplicação da lei penal. Seu advogado, o criminalista Ricardo Alexandre de Freitas, já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Ele pede anulação da sentença.
O juiz da 7.ª Vara Federal julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público Federal, que também atribuía a Canhedo crime contra a ordem tributária e sonegação de contribuição previdenciária - nestes casos, o empresário foi absolvido pelo juiz Fábio Müzel.
A ação penal foi aberta em junho de 2008. Os crimes imputados a Canhedo, segundo a Procuradoria da República, ocorreram no período entre maio de 2003 a dezembro de 2004.
(Estadão)
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