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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira
(11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da
patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama
golpista.
Com
a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é
capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio
Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser julgados pelo
STM. De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser
expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em
julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os
recursos possíveis contra a condenação. A
eventual perda de patente não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel
Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois em
regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
(Agência Brasil)
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