Trama golpista: Defesas pedem 'unificação' de crimes para tentar reduzir penas

As defesas dos réus do núcleo crucial da trama golpista, que estão sendo julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram aos ministros que o crime de golpe de Estado absorva o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. O objetivo dos advogados é diminuir a penal total, caso os réus sejam condenados. No entanto, já há decisões anteriores do STF diferenciando esses dois crimes. Na próxima semana, os cinco ministros da Primeira Turma vão decidir se condenam ou absolvem os oito réus do núcleo 1, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Há sessões marcadas de terça a sexta-feira, pois há a expectativa de que os votos sejam longos e complexos. É nesse contexto que defesas como as de Bolsonaro e do general Braga Netto sustentam que o crime de golpe deve absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito — o que é chamado no direito de consunção. Para os defensores, os fatos supostamente criminosos são os mesmos nos dois casos.