O ex-presidente Jair
Bolsonaro e mais sete aliados foram condenados pela Primeira Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) nesta semana pela tentativa de golpe de
Estado depois das eleições de 2022. Além das penas de
prisão, os ministros fixaram sanções complementares, como o pagamento de R$ 30
milhões em indenização coletiva, oito anos de inelegibilidade a todos os
envolvidos e a perda de cargo público no caso de Anderson Torres e Alexandre
Ramagem, ambos delegados da Polícia Federal. Outro ponto definido foi
que, no caso dos cinco militares das Forças Armadas condenados a mais de dois
anos de prisão, deverá ser aberto um processo de perda da patente na Justiça
Militar assim que o julgamento transitar em julgado, isto é, quando não houver
mais como recorrer da sentença do STF. As defesas ainda podem apresentar
recursos ao STF contra a decisão. Para isso, no entanto, é necessário que a
Primeira Turma do STF publique o acórdão da condenação, que o documento com a
decisão do colegiado. O prazo para a publicação é de até 60 dias.
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