16 setembro 2025

Putaria em causa própria: PEC da Blindagem vai prever aval do Congresso para abertura de ação no STF

A nova versão da PEC das Prerrogativas, batizada de PEC da Blindagem, vai prever a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para abertura de ações contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não para instaurar inquéritos. A proposta que vinha sendo discutida previa o aval do Congresso para abertura de qualquer tipo de investigação contra deputados e senadores, e estava sendo classificada como uma blindagem total de parlamentares. A mudança no texto, retirando a abertura de inquérito e qualquer tipo de investigação, é uma forma de reduzir as críticas à proposta, que vem sendo chamada de PEC da Blindagem por dificultar a abertura de ação penal contra parlamentares. novo texto terá como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

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