A
nova versão da PEC das Prerrogativas, batizada de PEC da Blindagem,
vai prever a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para
abertura de ações contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não para instaurar inquéritos. A proposta que vinha
sendo discutida previa o aval do Congresso para abertura de qualquer tipo de
investigação contra deputados e senadores, e estava sendo classificada como
uma blindagem total de
parlamentares. A mudança no texto, retirando a abertura de inquérito
e qualquer tipo de investigação, é uma forma de reduzir as
críticas à proposta, que vem sendo chamada de PEC da Blindagem por dificultar a
abertura de ação penal contra parlamentares. O novo texto terá como relator o
deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda
nesta semana.
16 setembro 2025
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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