O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
pautou para esta quarta-feira (27) a votação da PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) que amplia a proteção a deputados e
senadores contra decisões judiciais. Na semana passada, Motta retomou a
tramitação da PEC e designou o deputado federal Lafayette de Andrada
(Republicanos-MG) como relator. Até o momento, não há um parecer sobre o
texto, mas o relatório deve ser divulgado ao longo do dia. O texto tem o apoio
da ampla maioria do colégio de líderes. Na semana passada, o relator
iniciou diálogo com as bancadas para coletar sugestões ao texto. A proposta já
foi aprovada na CCJ (Comissão Parlamentar de Inquérito) e na comissão especial
da Câmara. Há possibilidade de que seja incluído no texto um trecho que exija
permissão do plenário da Câmara ou do Senado para que investigações contra
parlamentares avancem. Mais alinhada ao STF (Supremo Tribunal
Federal), a ala governista manifestou a preocupação de que a tramitação
da PEC “contamine” o julgamento do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, previsto para
iniciar em 2 de setembro.
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