Uma
articulação envolvendo líderes do Centrão e aliados do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) recolocou em pauta a chamada “PEC da Blindagem” — proposta de
emenda à Constituição que restringe a possibilidade de prisão em flagrante de
deputados e senadores. A medida, segundo o jornal O Estado de S. Paulo,
passou a integrar o pacote de negociações para destravar os trabalhos da Câmara
dos Deputados, paralisados pela oposição bolsonarista. Apelidado por críticos
de “PEC da Impunidade”, o texto é oficialmente chamado de “PEC das
Prerrogativas” por parlamentares favoráveis à sua aprovação. Com apoio de
líderes do PP e do MDB, a proposta pode ser levada ao plenário já na próxima
semana, em um acordo que inclui outras duas demandas: a anistia aos envolvidos
nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado. Apesar
da tentativa de incluir a anistia na pauta, essa medida encontra forte
resistência, inclusive por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), o que pode inviabilizar sua votação. A terceira exigência —
o fim do foro especial — visa transferir os processos contra parlamentares para
a Justiça de primeira instância.
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