Em votação relâmpago,
Congresso tenta aprovar pacote da impunidade sem
texto definido. Apesar de ser um tema de alta complexidade e com potencial de
impacto em diversas investigações, o “pacote da impunidade” que tramita no Congresso
Nacional segue em ritmo de urgência, com líderes políticos
correndo para aprová-lo mesmo sem um texto final fechado. A pressa reforça a
tese de que o objetivo é blindar parlamentares de investigações e punições,
principalmente aquelas relacionadas ao uso de verbas públicas por meio das
emendas parlamentares. Nos bastidores, o debate tem sido intenso e polarizado.
A estratégia de levar a votação de um conjunto de medidas tão delicado sem uma
versão consolidada do texto revela um esforço para evitar debates mais
aprofundados e críticas. O que se discute é um conjunto de medidas que
alteraria profundamente as regras para o judiciário. Uma das principais
propostas em pauta exige o aval da Câmara para abrir ações penais e até
inquéritos contra parlamentares. Sobre a pressa em aprovar o pacote, o
presidente da Câmara, Hugo Motta, nega que o processo seja resultado de um
“toma lá, dá cá”, mas, para o jornalista Ricardo Noblat, o acordo aconteceu no
intuito de retomar o controle da Casa no dia do que ficou conhecido como “motim
bolsonarista”. Ou seja, para que Motta sentasse na cadeira da presidência da
Câmara, deveria colocar em votação projetos de interesse dos bolsonaristas. As
principais medidas do pacote de impunidade em pauta incluem:
- Exigência de autorização do Congresso para investigações;
- Alteração do foro privilegiado;
- Controle sobre ordens judiciais.
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