Olha o Tarcísio: Governo de SP é condenado a pagar R$ 2 mi por incentivar trabalho infantil

O governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por fomentar trabalho infantil em escolas estaduais no interior paulista. Secretaria de Educação de São Paulo estava intermediando a contratação de crianças e adolescentes de maneira irregular em Porto Feliz (130 km da capital), município na região de Itu. De acordo com o inquérito, cerca de 300 alunos trabalharam em situações fora da lei: não tinham registro de menor aprendiz, trabalhavam jornadas acima do permitido ou estudavam com atestados irregulares. Parte dos estudantes trabalhavam em atividades que constam na lista de piores formas de trabalho infantil. Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), os alunos trabalharam em construção civil, fazendas, mecânicas, indústria têxtil, marcenaria e em uma empresa de borracha. Menores de 18 anos não podem trabalhar em período noturno nem em atividades consideradas perigosas ou insalubres.