Passando a boiada: Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, por 267 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no país. O texto, que segue para sanção presidencial, cria pelo menos sete tipos de licenciamentos que poderão ser obtidos de forma facilitada, um deles poderá ser obtido por meio de uma termo de compromisso, assinado pelo empreendedor. Na prática, funcionará como uma autodeclaração. O avanço do projeto representa uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e também para parlamentares e para a base ideológica mais à esquerda do governo, que apontam retrocessos ambientais. Parlamentares contrários ao texto reclamaram da aprovação e chamaram atenção para o fato de a votação ter sido feita em sessão remota e durante tarde da noite, adentrando a madrugada. Por outro lado, os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia já sinalizaram serem favoráveis ao texto, sob a justificativa de que as medidas destravariam obras de infraestrutura em todo o país e melhorariam a capacidade do governo de fazer entregas.