Ele merece: Penas máximas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de 43 anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação. Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

Se condenado, as penas são:

·                  Organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com os agravantes;

·                  Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);

·                  Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);

·                  Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);

·                  Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).