17 julho 2025

Governo: Lula veta aumento do número de deputados federais

O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso, segundo aliados do petista. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16). Como a Folha de S.Paulo antecipou, o petista tinha manifestado a aliados a intenção de vetar a proposta, apesar das ponderações da ala política do governo. O tema foi discutido em reuniões do presidente nesta quarta. Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

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