O crime pelo qual o
deputado Eduardo Bolsonaro (PL) é acusado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia resultar em pena de morte caso
fosse cometido por um cidadão dos Estados Unidos e julgado em solo
norte-americano. Enquanto no Brasil o artigo 359-I do Código Penal prevê uma
pena de 3 a 12 anos de prisão para o crime de atentado à soberania nacional, o
artigo 18 do Código dos EUA, em seu parágrafo 2381, estabelece pena de morte ou
no mínimo 5 anos de prisão para atos de traição. Ambos os dispositivos tratam
de relações estabelecidas entre cidadãos e governos estrangeiros com o objetivo
de prejudicar o país. A lei brasileira proíbe “negociar com governo ou grupo
estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra
contra o País ou invadi-lo”. A pena prevista varia de 3 a 8 anos de prisão e
pode dobrar em caso de guerra a partir da negociação ilegal. Na legislação dos
Estados Unidos, o parágrafo 2381 do Título 18 é mais específico quanto ao crime
de traição, mas sua descrição não difere, em essência, do que está previsto na
lei brasileira. “Quem, devendo lealdade aos Estados Unidos, declarar-lhes
guerra, ou aderir a seus inimigos, dando-lhes ajuda e conforto nos Estados Unidos
ou em qualquer outro lugar, será culpado de traição”, diz o texto legal.
0 comments:
Postar um comentário