A
ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou
recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença
que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada
federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nessa terça-feira (10).
O caso envolve uma entrevista na qual o parlamentar disse
que não reconhecia a deputada como uma mulher transexual.
"É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem",
disse Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram
vereadores em Belo Horizonte. Após as declarações, Nikolas foi processado por
Duda Salabert e condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de
indenização pelas declarações ofensivas sobre o gênero da deputada
(transfobia). Ao analisar o recurso, a ministra do STJ entendeu que o recurso
não pode ser deferido por questões processuais. "Cediço no
STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de
indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que
a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões
de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos
autos", afirmou.
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