Em meio à crise do governo para
aprovação de projetos no Congresso, os parlamentares decidiram atrelar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês ao aumento do
número de deputados na Câmara e à recuperação de verbas do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, que haviam sido canceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Comissão Mista de
Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira,
12, um projeto do governo que abre caminho para a aprovação da isenção do
Imposto de Renda proposta pelo governo. Pelas regras atuais, o benefício só
poderia ser dado durante cinco anos, pois a ampliação de incentivo tributário
pode durar apenas esse tempo. É preciso alterar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para que, quando o projeto
principal do IR for votado, seja válido definitivamente, sem essa limitação. O
governo propôs o aumento da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas
que ganham até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, com uma taxação maior de
rendas acima de R$ 50 mil. Esse outro projeto ainda não foi aprovado e está nas
mãos do relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares concordam em
ampliar a isenção, mas resistem em aprovar a compensação com o imposto maior
para os mais ricos.
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