Uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), o
deputado Kim
Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara
para tentar proibir prostituição nas ruas. A proposta foi apresentada pelo
parlamentar paulista na sexta-feira (7/3) e inclui,
na Lei de Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941), a
“prostituição em via pública”. De acordo com o projeto de Kim Kataguiri, a pena para quem for
pego se prostituindo em ruas e avenidas do Brasil seria de 15 dias a 3 meses de
prisão, além de “50 a 100 dias-multa”. Na proposta, o deputado argumenta que
muitas vezes as prostitutas ficam “em frente a residências familiares”, o que
“interfere diretamente no direito de locomoção dos demais indivíduos”.
08 março 2025
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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