Penduricalho? Ministério Público de SP autoriza penduricalho de até R$ 1 milhão a promotores

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) autorizou o pagamento de um novo penduricalho aos salários dos promotores de Justiça paulistas, que, para alguns deles, resultará em uma verba extra de cerca de R$ 1 milhão. A instituição determinou que cerca de 1.900 promotores e procuradores terão direito a receber, retroativamente, o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, nos 103 meses contados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2023. O direito seria decorrente do não pagamento de “compensação por assunção de acervo”, benefício pago a membros da instituição que trabalharam com uma carga extra de processos (acervo) além da cota regular. A ideia é que promotores e procuradores que tiveram de cuidar de mais de processos do que deveriam, fazendo um trabalho extra, sejam recompensados pela carga maior. O extra representa um terço do salário nesses meses. Os requisitos que estabelecem o que é carga regular e o que é carga extra, contudo, não são claros. A resolução do MP-SP que faz essa distinção, de maio passado, diz que a classificação obedece “critérios qualitativos e quantitativos, considerando, sempre que possível, os relatórios oficiais da instituição”, entre outros.