O Ministério Público de São
Paulo (MP-SP) autorizou o pagamento de um novo penduricalho aos salários dos
promotores de Justiça paulistas, que, para alguns deles, resultará em uma verba
extra de cerca de R$ 1 milhão. A instituição determinou que cerca de 1.900
promotores e procuradores terão direito a receber, retroativamente, o
equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, nos 103 meses
contados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2023. O direito seria
decorrente do não pagamento de “compensação por assunção de acervo”, benefício
pago a membros da instituição que trabalharam com uma carga extra de processos
(acervo) além da cota regular. A ideia é que promotores e procuradores que
tiveram de cuidar de mais de processos do que deveriam, fazendo um trabalho
extra, sejam recompensados pela carga maior. O extra representa um terço do
salário nesses meses. Os requisitos que estabelecem o que é carga regular e o
que é carga extra, contudo, não são claros. A resolução do MP-SP que faz essa
distinção, de maio passado, diz que a classificação obedece “critérios
qualitativos e quantitativos, considerando, sempre que possível, os relatórios
oficiais da instituição”, entre outros.
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