Dois anos após golpistas invadirem as
sedes dos Três Poderes, o Congresso Nacional ignora ao
menos 24 projetos em defesa da democracia. Apresentadas depois
do 8 de janeiro de 2023, as propostas incluem medidas propostas pelo próprio
governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento realizado pela GloboNews.
O chamado “Pacote da Democracia” anunciado e enviado
pelo governo para a Câmara dos Deputados em
julho de 2023 está entre as propostas paradas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
sequer indicou um relator para os dois projetos enviados pelo então ministro da
Justiça e Segurança Pública Flávio Dino. As
medidas defendidas pelo governo Lula são
para a criação de novos crimes, como incitar e financiar atos
antidemocráticos, estabelecendo penas que podem chegar a até 12 anos de prisão.
Algumas propostas também criam
o delito de impedir o exercício de autoridades dos Três
Poderes. Dino
queria ainda que a apreensão de bens e o bloqueio de contas
bancárias fosse facilitado, permitindo que um juiz possa fazer isso
por iniciativa própria e em qualquer etapa do processo — mesmo antes da
denúncia ou queixa.
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