Em nota endereçada à imprensa, a Receita Federal
esclareceu que a fiscalização sobre transferências via Pix, iniciada nesta
quarta-feira (8), não resultará na cobrança de novos impostos. O Fisco
desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais, garantindo que
as novas regras buscam monitorar apenas as transações superiores a R$ 5 mil
mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. As mudanças
também incluem operações realizadas por meio de cartões de crédito e bancos
digitais, que deverão reportar os valores que ultrapassarem esses limites. A
principal motivação para o reforço na fiscalização é o aprimoramento do gerenciamento
de riscos e a redução de erros nas declarações de Imposto de Renda. A Receita
explicou que, com a nova regulamentação, os valores das transferências
realizadas serão incluídos na declaração pré-preenchida de 2026, referente ao
ano-base 2025, facilitando o processo para o contribuinte. "A fiscalização
será feita por meio da plataforma e-Financeira, que consolida as informações
sobre as movimentações financeiras, sem detalhar as origens e destinos das
transações, respeitando o sigilo bancário e fiscal", discorre o texto.
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