Pode isso, Arnaldo? Tarcísio de Freitas declara como despesa de educação R$ 24 bi pagos a aposentados

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem declarado gastos com aposentadorias como se fossem despesas ligadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no estado. A prática, que também foi repetida por gestões anteriores, se apoia em uma lei que é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), e tem computado bilhões de reais do sistema previdenciário dentro da alçada da educação. Um levantamento feito pelo Metrópoles com base nos dados da Secretaria da Fazenda mostra que desde o início do mandato de Tarcísio, em janeiro de 2023, até agosto deste ano, mais de R$ 24 bilhões do pagamento de inativos foram registrados pelo governo como recursos da educação, ao lado de despesas comuns à área como a reforma de escolas e o pagamento de professores da ativa. Em 2023, a inclusão dos gastos com aposentados na conta da educação permitiu que o governo apontasse como cumprida a meta constitucional no estado de aplicar pelo menos 30% da receita arrecadada com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A gestão afirmou ter, inclusive, ultrapassado o mínimo constitucional, com investimentos de mais de R$ 62,7 bilhões na área.