Emendas parlamentares: Senado ainda precisa fechar votação, interrompida por bombas

O Senado Federal ainda precisa concluir a votação do projeto de lei complementar (PLP) nº 175/2024, que regulamenta a destinação das emendas parlamentares. O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (13/11), mas a deliberação dos destaques, trechos apresentados por outros senadores que são votados separadamente, foi interrompida em meio ao atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que terminou com o autor das explosões morto. O pagamento das emendas foi suspenso em agosto por decisão do ministro do STF Flávio Dino. Ele apontou a falta de transparência e rastreabilidades destas transações e exigiu a definição de critérios que sanem as falhas identificadas. O texto analisado na Casa Alta foi feito pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com aval do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta sintetiza o acordo construído entre representantes dos Três Poderes após reuniões feitas para destravar as verbas seguindo as regras definidas pela Suprema Corte.