O STF (Supremo Tribunal Federal)
rejeitou nesta quinta-feira (14) o pedido do ex-presidente Fernando Collor para
reduzir a pena por corrupção. Somada à pena de lavagem de dinheiro, Collor pode
ter de cumprir oito anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado. Por
6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a
definição a condenação não merecia prosperar. Venceu o voto proposto pelo
ministro Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos Dias Toffoli, Gilmar Mendes,
Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Cristiano Zanin se declarou impedido e
não participou do julgamento. De acordo com Moraes, primeiro a votar nesta
quinta, não havia dúvida sobre o fato de que seis ministros votaram pela
condenação por corrupção em um patamar mínimo. "Em matéria penal, o voto
médio não pode ser um somatório, mas sim quantos ministros chegaram no mínimo
de 4 anos e 4 meses. Afasto todos os argumentos e nego os embargos", disse
Moraes.
15 novembro 2024
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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