12 outubro 2024

Dino: 'STF não vai deixar de decidir porque desagrada tal ou qual agente público ou privado'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse nesta sexta-feira, 11, que a Corte "não deixará de decidir o que deve ser decidido" por eventual receio de que as decisões desagradem agentes públicos ou privados. A declaração ocorre após o avanço nesta semana de um pacote de medidas legislativas que atingem o STF na Câmara dos Deputados em meio à insatisfação dos parlamentares com a suspensão da execução das emendas de relator, de comissão e das emendas Pix determinada pelo próprio Dino. Outras decisões recentes do STF também desagradaram deputados, principalmente da oposição, que é crítica ao Supremo desde a atuação da Corte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passando pelos atos do 8 de Janeiro e a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal em até 40 gramas. "O nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas", disse Dino após uma palestra em um evento promovido pela Comunitas, entidade da sociedade civil, em São Paulo.

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