O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Flávio Dino, disse nesta sexta-feira, 11, que a Corte "não
deixará de decidir o que deve ser decidido" por eventual receio de que as
decisões desagradem agentes públicos ou privados. A declaração ocorre após o avanço
nesta semana de um pacote de medidas legislativas que atingem o STF na Câmara
dos Deputados em meio à insatisfação dos parlamentares com a suspensão da
execução das emendas de relator, de comissão e das emendas Pix determinada pelo
próprio Dino. Outras decisões recentes do STF também desagradaram deputados,
principalmente da oposição, que é crítica ao Supremo desde a atuação da Corte
no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passando pelos atos do 8 de
Janeiro e a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal em até
40 gramas. "O nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e
fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas",
disse Dino após uma palestra em um evento promovido pela Comunitas, entidade da
sociedade civil, em São Paulo.
12 outubro 2024
Reginaldo Monteiro
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