A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade,
nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.
A decisão vale até que a plataforma: cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
pague
multas aplicadas por desobedecer
a ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões;
e indique
um representante legal no
país. Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator,
autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros também seguiram o entendimento de
Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem
“subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
02 setembro 2024
Reginaldo Monteiro
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