O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
decidiu nesta sexta-feira (16/8) colocar para andar na Casa a PEC que limita
decisões individuais de ministros do STF. A decisão foi uma resposta à decisão da maioria
dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas
quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”. A PEC foi aprovada pelo Senado
em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara.
Nesta sexta, Lira finalmente despachou a proposta para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
0 comments:
Postar um comentário