O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que deputados
e senadores só poderão destinar emendas para estado ou para município
integrante do estado pelo qual foi eleito. Embora a decisão não afete
indicações já feitas e apresente ressalva, levantamento aponta que, do total
pago neste ano, cerca de R$ 180 milhões em emendas foram indicados pelos
congressistas para estados e municípios fora de suas bases eleitorais. O
levantamento do Metrópoles considera
dados de emendas pagas pelo governo federal disponíveis no portal Siga Brasil,
que foram cruzados com informações do site do Tesouro Nacional Transparente.
Vale destacar que, além das emendas à lei orçamentária deste ano, o valor
inclui restos a pagar de emendas apresentadas em anos anteriores.
03 agosto 2024
Reginaldo Monteiro
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