Mesmo após o consenso
fechado entre o Legislativo, Executivo e Judiciário a respeito das emendas
parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
nº 8/2021, que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a avançar na Câmara dos Deputados. O STF
divulgou, na segunda-feira (20/8), uma nota conjunta em que os Três Poderes
chegaram a um consenso e que as emendas serão mantidas, mas deverão “respeitar
critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. A decisão foi tomada
depois de amplo atrito, em especial, entre o Congresso Nacional e a
Suprema Corte.
22 agosto 2024
Reginaldo Monteiro
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