Bolsonarismo fez escola: Há mais uma tentativa de golpe, agora no Congresso

É atribuída a Bertolt Brecht a afirmação de que o "pior analfabetismo é o analfabetismo político". Temos uma comprovação disso em curso no Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) que submete o STF ao poder Legislativo, de modo a alterar o sistema da separação dos poderes, é golpista. Golpismo puro que fere de morte o Estado Democrático de Direito. Tudo indica que o golpismo bolsonarista fez escola. Acabo de lembrar da assertiva de Brecht, dramaturgo e poeta do século passado, ao tomar conhecimento do parecer do relator da PEC que altera o sistema constitucional pétreo da separação dos poderes do nosso Estado e que acresce nova modalidade de "checks and balances" (freios e contrapesos) à sistemática que copiamos dos norte-americanos. O relator é o deputado federal Luiz Phelippe de Orléans e Bragança (PL-SP), que entendeu que a PEC é constitucional e propôs a sua aprovação. Ela permite ao Congresso Nacional suspender decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e rever julgamentos passados, num poder retroativo revisional. No particular, a "separação dos poderes" seguiu a consagrada teoria desenvolvida pelo filósofo e político iluminista francês Montesquieu, imaginada anteriormente pelo filósofo inglês John Locke, o pai da corrente ético-política conhecida por liberalismo. Ora, ora. Apenas uma nova Assembleia Constituinte terá legitimidade para, por nova Constituição, mudar o sistema de organização do nosso Estado nacional.