5 x 0: STF julga decisões de Dino que travam o escárnio de emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (14) restrições para o pagamento das chamadas emendas pix e a suspensão das emendas impositivas. Os ministros vão analisar, no plenário virtual da Corte, as decisões individuais do ministro Flávio Dino, que determinou que a execução das emendas pix precisa cumprir os critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade e interrompeu os repasses das emendas impositivas. Ficam de fora das determinações apenas obras em andamento e casos de calamidade pública. Até as 7h desta sexta, o placar era de 5 votos a 0 para manter as decisões de Dino – ou seja, manter as restrições ao pagamento das emendas. Votaram nesse sentido o próprio ministro Dino, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.