O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (14)
restrições para o pagamento das chamadas emendas pix e a suspensão das emendas
impositivas. Os ministros vão analisar, no
plenário virtual da Corte, as decisões individuais do ministro Flávio Dino, que determinou que a execução das
emendas pix precisa cumprir os critérios de publicidade, transparência e
rastreabilidade e interrompeu os repasses
das emendas impositivas. Ficam de fora das determinações apenas obras em andamento e
casos de calamidade pública. Até as 7h desta sexta, o placar era de 5 votos a 0 para
manter as decisões de Dino – ou seja, manter as restrições ao pagamento das
emendas. Votaram nesse sentido o próprio ministro Dino,
André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
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