O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma
queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro do Supremo
Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e
formação de quadrilha. A ação ocorreu após a veiculação de notícia de que ele
teria supostamente utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora dos ritos
processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para
o partido, haveria o crime de falsidade porque Moraes disfarçou informações
usadas nos inquéritos foram tiradas de relatórios pedidos por ele.
Segundo a PGR, o encaminhamento de material informativo produzido em nada
destoa das funções ordinárias da assessoria. “Não há notícia de que o
conteúdo de tais relatórios sob qualquer aspecto desfigurasse a realidade dos
fenômenos. A referência a de quem partiu a provocação para que fossem
produzidos é de todo irrelevante, sendo certo que se ligam, afinal, a quem
detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências
constitucionais”, disse.
16 agosto 2024
Reginaldo Monteiro
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