A
proposta de emenda à Constituição conhecida como 'PEC das Praias', que facilita
a privatização de áreas costeiras da União, foi alvo de duras críticas em 2022
até pela área técnica do governo Jair Bolsonaro (PL). A SPU (Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da
Economia de Paulo Guedes, emitiu uma manifestação técnica alertando que a
aprovação da PEC poderia resultar na "maior transferência de patrimônio
público para o privado que se tem notícia na história". Durante a votação
na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a liderança do governo orientou
os parlamentares a votarem contra a proposta. Técnicos de vários ministérios do
governo Bolsonaro trabalharam nos bastidores para barrar a aprovação do texto.
Apesar disso, o PL, partido de Bolsonaro, orientou seus membros a favor da PEC,
resultando em uma aprovação ampla: 377 votos a favor contra 93, muito além dos
308 necessários para alterar a Constituição.
05 junho 2024
Reginaldo Monteiro
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