05 junho 2024

'PEC da privatização das praias': Tema foi rechaçado até pela área técnica do governo Bolsonaro

A proposta de emenda à Constituição conhecida como 'PEC das Praias', que facilita a privatização de áreas costeiras da União, foi alvo de duras críticas em 2022 até pela área técnica do governo Jair Bolsonaro (PL). A SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Economia de Paulo Guedes, emitiu uma manifestação técnica alertando que a aprovação da PEC poderia resultar na "maior transferência de patrimônio público para o privado que se tem notícia na história". Durante a votação na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a liderança do governo orientou os parlamentares a votarem contra a proposta. Técnicos de vários ministérios do governo Bolsonaro trabalharam nos bastidores para barrar a aprovação do texto. Apesar disso, o PL, partido de Bolsonaro, orientou seus membros a favor da PEC, resultando em uma aprovação ampla: 377 votos a favor contra 93, muito além dos 308 necessários para alterar a Constituição.

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