O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (27) o veto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta que restringe as saídas
temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. A derrubada do
veto já era esperada pela base governista, isso porque o projeto de lei foi
aprovado com amplo apoio dos parlamentares nas duas Casas.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções
Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem
cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha vale para datas comemorativas
como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, e o projeto de lei busca acabar com
isso.
0 comments:
Postar um comentário