É falso que o
governo Lula (PT) tenha proibido a evangelização em presídios. Essa
desinformação foi compartilhada em vídeo no Tiktok, visualizado mais de 1,1
milhão de vezes. Na gravação, uma pré-candidata à Câmara Municipal de Rio das
Ostras (a 169 km do Rio de Janeiro) afirma que a pregação do evangelho e a
realização de cultos e orações nos ambientes prisionais foram proibidas por meio
de decreto presidencial. O vídeo distorce a resolução nº 34 do CNPCP (Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária), órgão do Ministério da Justiça
e Segurança Pública. Publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de abril, o
texto define diretrizes e recomendações sobre a liberdade religiosa em
presídios. Entre os pontos, o documento assegura aos ingressos no sistema
prisional o direito de professar qualquer religião ou crença, assim como prevê
a atuação de diferentes grupos religiosos nos presídios, sendo vedado o
proselitismo religioso. Proselitismo é a tentativa persistente de convencer
outra pessoa a aceitar suas crenças. A proibição, contudo, já constava desde a
resolução Nº 8, de 2011.
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