O Senado volta
a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob
o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados.
Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. Uma
audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista.
Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização
das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do
litoral brasileiro. Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens
de rios e lagoas onde há a influência das marés.
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