O
plenário do Senado começa a votar nesta terça-feira (16) a
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de
qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
a proposta foi aprovada por ampla maioria na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Casa e é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre
a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Antes de ser
submetida à votação em primeiro turno, a proposta foi discutida em cinco
sessões no plenário do Senado. Após a primeira votação, o texto ainda será
debatido em mais duas sessões. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o
apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), após dois turnos de
deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida. Segundo
apurou o R7, isso vai
depender do resultado da primeira votação. Se aprovado pelos senadores, o texto
será enviado à Câmara dos Deputados. A PEC adiciona ao artigo 5º da
Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte,
independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem
autorização”.
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