13 março 2024

Ministra do STF: Cármen Lúcia diz que inquérito sobre golpe de Estado é 'gravíssimo' e critica tese de 'anistia' para investigados

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STFCármen Lúcia afirmou nesta quarta-feira (13), em entrevista à GloboNews, que as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro, em 2022, mostram a importância de seguir defendendo a democracia. "São tempos muito doentes, em que a democracia, que foi uma conquista da humanidade nesse caminhar nosso [...] que isso seja usado em detrimento e contra as próprias pessoas." Cármen Lúcia não citou nomes ou investigados específicos, mas fez referência ao fato de que a chamada "minuta do golpe" – rascunho de um documento golpista encontrado com membros do governo Jair Bolsonaro – previa, inclusive, a prisão de ministros do STF. "Sobre essas mentiras todas criadas – e no caso de golpe, que é gravíssimo. [...] E só estamos falando disso porque o golpe não deu certo. Se tivesse [dado certo], eu por exemplo seria um dos alvos preferenciais", disse a ministra. Cármen Lúcia também foi questionada sobre a ideia, já citada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores em discursos recentes, de propor uma "anistia" (um perdão oficial) para os acusados e condenados por atos golpistas, incluindo o do 8 de janeiro de 2023. "Eu acho que anistia tem um sentido humanitário. [...] Cada instituto no direito tem uma finalidade, não pode haver desvio de finalidade. O que se vai perguntar é isso, qual é a finalidade?".

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