Justiça: Toffoli dá 10 dias para Zema se explicar sobre dispensa de vacinação em escolas mineiras

O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) foi instado pela segunda vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a se explicar por conta de um vídeo em que aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ambos parlamentares bolsonaristas, desestimulando a vacinação. A nova decisão é do ministro do STF Dias Toffoli, relator do pedido do Partido Verde (PV) que almeja a proibição da dispensa do cartão de vacinas dos alunos na hora da matrícula na rede pública de ensino do Estado. O governador tem até o dia 14 deste mês para explicar porque afirmou, no vídeo, que "em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas". Segundo o PV, o ato desestimula a vacinação, e a recusa em implementar o Plano Nacional de Imunizações (PNI), que foi ampliado para incluir a vacina contra covid-19, não tem embasamento legal. De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".