O governador de Minas Gerais Romeu Zema
(Novo) foi instado pela segunda vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a se
explicar por conta de um vídeo em que aparece ao lado do deputado federal
Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ambos
parlamentares bolsonaristas, desestimulando a vacinação. A nova decisão é do
ministro do STF Dias Toffoli, relator do pedido do Partido Verde (PV) que
almeja a proibição da dispensa do cartão de vacinas dos alunos na hora da
matrícula na rede pública de ensino do Estado. O governador tem até o dia 14
deste mês para explicar porque afirmou, no vídeo, que "em Minas, todo
aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas".
Segundo o PV, o ato desestimula a vacinação, e a recusa em implementar o Plano
Nacional de Imunizações (PNI), que foi ampliado para incluir a vacina contra
covid-19, não tem embasamento legal. De acordo com o artigo 14 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), "é obrigatória a vacinação das crianças
nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
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