A Corte Especial
do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
começa a julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o
ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro
coletivo. A sessão será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes e o relator
do caso é o ministro Francisco Falcão. A Corte Especial vai analisar a chamada
homologação de sentença, um procedimento que pode
validar uma decisão estrangeira e, com isso, permitir que ela seja executada no
Brasil. O pedido foi feito pelo governo
da Itália porque Robinho vive no Brasil. A Constituição
brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas
no exterior. O STJ não vai julgar novamente a acusação contra o ex-jogador, ou
seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas. Quando o caso Robinho for chamado, o
relator Francisco Falcão deverá apresentar um relatório sobre o processo,
pontuando o andamento do tema no STJ. No entanto, a leitura desse documento
pode ser dispensada.
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