O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar na próxima quarta-feira (28) o recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a chamada "revisão da vida toda" das
contribuições à Previdência Social. O julgamento, marcado para 1° de fevereiro,
foi adiado mais uma vez devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário. Agora, os ministros vão decidir se
alteram uma decisão de 2022 do próprio Supremo. Na época, foi reconhecida a
revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça
pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições
feitas ao longo da vida. A "revisão da vida toda" permite aos
segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.
Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início
do Plano Real, o que prejudicava os beneficiários que tiveram salários mais
altos antes desse período. Com a medida, toda a vida contributiva pode ser
considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com
exceção do auxílio-maternidade.
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