24 fevereiro 2024

Atos de 8/1: Com mais 15 julgados, STF completa 101 condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e soma agora 101 sentenciados. A maioria foi julgada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três deles, presos antes das invasões, foram absolvidos dos crimes de dano e deterioração do patrimônio. As penas impostas variam de 3 a 17 anos. Para esses novos 15 condenados, variam de 12 a 17 anos de prisão para oito mulheres e sete homens pelo voto do relator. Como há maioria pela condenação, mas não pelas penas, ainda haverá necessidade de modulação. O julgamento desses 15 terminou 23h59 desta sexta-feira (23/2). Os ministros votaram em todos os casos a partir de acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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