Deputados
da oposição na Câmara articulam a apresentação de uma proposta que sugere que
deputados dividam com os senadores o poder de sabatinar indicados ao (STF) Supremo Tribunal Federal. Atualmente, somente os membros do Senado participam do
processo de aprovação de um nome à Suprema Corte. A PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) também sugere mandato de dez anos para os ministros do STF.
A sugestão faz parte de um conjunto de proposições "anti-STF" que têm
ganhado força nos últimos meses em razão do conflito de competências entre o
Legislativo e o Judiciário. Isso porque uma ala de parlamentares julga que os
ministros têm atuado para invalidar leis aprovadas no Congresso. A proposta
ganhou o apelido de "PEC do resgate parlamentar", e quem tem buscado
apoio para a apresentação do texto é o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Uma PEC
só pode ser apresentada com a assinatura de, no mínimo, 171 deputados.
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