A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que limita operações da Polícia Federal (PF)
a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) que miram parlamentares tem
estado no centro das articulações da Câmara dos Deputados desde a volta do
recesso parlamentar. De iniciativa do deputado Rodrigo Valadares (União
Brasil-SE), a PEC determina que ações judiciais, como mandados de busca e
apreensão, só poderão ser cumpridas com a autorização da Mesa Diretora da
Câmara ou do Senado, caso elas tenham como alvo um deputado federal ou senador.
O presidente da Casa legislativa teria até 10 dias para analisar o pedido. A
exceção seria para casos de flagrante delito. Os parlamentares têm pressa em
avançar com a proposta e desejam aprová-la ainda no primeiro semestre, devido
às eleições municipais. Durante o período eleitoral, o calendário de votações
do Congresso fica comprometido.
0 comments:
Postar um comentário